Descrição do curso

Iremos revisar e desmistificar o direito do consumidor, desde seus pressupostos fundamentais, analisando sua estrutura jurídica, apresentando os principais princípios e direitos do consumidor, o que constituirá o esqueleto do código de defesa do consumidor. Após isso, abordaremos a influência de vários ramos do direito sobre a lei consumerista, quando do estudo da responsabilidade civil, proteção contratual, sanções administrativas, infrações penais e, por fim, defesa do consumidor em juízo, faremos, ainda, questões respectivas aos assuntos abordados.

Conteúdo programático

PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS: Constitucionalização do Direito do Consumidor

ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO

CONSUMIDOR

FORNECEDOR. PRODUTO E SERVIÇO

PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, I A V

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, VI A X

RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES

RESPONSABILIDADE CIVIL: VÍCIO

RESPONSABILIDADE CIVIL: FATO

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

PRINCÍPIOS CONTRATUAIS

OFERTA E PUBLICIDADE

PRÁTICA ABUSIVA: Art. 39 E 40

PRÁTICA ABUSIVA: ART 42 E 43

CLÁUSULA ABUSIVA: ART. 51

CLÁSULA ABUSIVA: ARTS. 52 E 53

CONTRATO DE ADESÃO: ART. 54

SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

INFRAÇÕES PENAIS

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: NOÇÕES

DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: TIPOS DE AÇÕES E COISA JULGADA

O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO