DIREITO DO CONSUMIDOR - Começando do Zero - CERS 2020
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DIREITO DO CONSUMIDOR COMEÇANDO DO ZERO
Descrição do curso
Iremos revisar e desmistificar o direito do consumidor, desde seus pressupostos fundamentais, analisando sua estrutura jurídica, apresentando os principais princípios e direitos do consumidor, o que constituirá o esqueleto do código de defesa do consumidor. Após isso, abordaremos a influência de vários ramos do direito sobre a lei consumerista, quando do estudo da responsabilidade civil, proteção contratual, sanções administrativas, infrações penais e, por fim, defesa do consumidor em juízo, faremos, ainda, questões respectivas aos assuntos abordados.
Conteúdo programático
PRESSUPOSTOS FUNDAMENTAIS: Constitucionalização do Direito do Consumidor
ESTRUTURA E CARACTERÍSTICAS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO
CONSUMIDOR
FORNECEDOR. PRODUTO E SERVIÇO
PRINCÍPIOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, I A V
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: ART. 6º, VI A X
RESPONSABILIDADE CIVIL: NOÇÕES
RESPONSABILIDADE CIVIL: VÍCIO
RESPONSABILIDADE CIVIL: FATO
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
PRINCÍPIOS CONTRATUAIS
OFERTA E PUBLICIDADE
PRÁTICA ABUSIVA: Art. 39 E 40
PRÁTICA ABUSIVA: ART 42 E 43
CLÁUSULA ABUSIVA: ART. 51
CLÁSULA ABUSIVA: ARTS. 52 E 53
CONTRATO DE ADESÃO: ART. 54
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
INFRAÇÕES PENAIS
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: NOÇÕES
DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO: TIPOS DE AÇÕES E COISA JULGADA
O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
A CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO